Informações Legais

Última atualização: 12 de março de 2026

1 Introdução

A Riffo Pro está comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos informações pessoais no âmbito da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Ao utilizar a Plataforma, você declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.

2 Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, telefone e endereço de e-mail;
• Navegação: endereço de IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado e páginas acessadas;
• Transações: histórico de bilhetes adquiridos e campanhas participadas;
• Armazenamento local: nome completo, CPF, data de nascimento, telefone e e-mail são armazenados localmente no dispositivo do participante para facilitar futuras participações em campanhas do mesmo organizador, sem necessidade de novo cadastro. Esses dados permanecem no dispositivo até que o participante os remova manualmente.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Viabilizar o cadastro e o acesso à Plataforma;
• Permitir a participação em campanhas e a identificação do vencedor;
• Garantir a segurança das operações e prevenir fraudes;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
• Melhorar continuamente os serviços e a experiência do usuário.

4 Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com o Organizador: dados do Participante vinculados ao bilhete sorteado, para fins de identificação e entrega do prêmio;
• Com autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável;
• Com provedores de serviço: empresas que auxiliam na operação técnica da Plataforma, sujeitas a obrigações de confidencialidade;
• Em reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante comunicação prévia aos usuários.

A Riffo Pro não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

5 Gateways de Pagamento

Os pagamentos realizados nas campanhas são processados diretamente pelos gateways escolhidos pelo Organizador, podendo ser: Mercado Pago, EFI Bank, Paggue ou Pay2M. Cada gateway possui sua própria política de privacidade e é responsável pelo tratamento dos dados financeiros inseridos pelo Participante no momento da transação. A Riffo Pro não armazena dados de cartão de crédito, débito ou senhas bancárias.

6 Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgação indevida. Os dados são armazenados em ambiente com acesso restrito e controlado. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos titulares, a Riffo Pro notificará as autoridades competentes e os usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD.

7 Transferência Internacional de Dados

A infraestrutura da Riffo Pro está hospedada em servidores localizados nos Estados Unidos da América. Garantimos que as transferências internacionais de dados são realizadas com salvaguardas adequadas, em conformidade com o art. 33 da LGPD, assegurando nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

8 Prazo de Retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Encerrada a relação contratual e cumpridos os prazos legais aplicáveis, os dados serão excluídos ou anonimizados, salvo quando sua conservação for exigida por lei.

9 Direitos do Titular (LGPD)

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados que mantemos sobre você;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Opor-se a tratamentos realizados em desconformidade com a lei.

A eliminação definitiva de dados cadastrais e de participação em campanhas não é possível, pois essas informações são exigidas por órgãos reguladores para fins de auditoria, rastreabilidade dos números comercializados e identificação dos participantes. A conservação desses dados segue obrigação legal nos termos do art. 16 da LGPD.

10 Cookies

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para personalizar a experiência de navegação, manter sessões ativas e coletar dados de uso agregados. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, porém algumas funcionalidades da Plataforma podem ser afetadas. Ao continuar navegando, você consente com o uso de cookies nos termos desta Política.

11 Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de privacidade adotadas. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes por meio dos canais de comunicação da Plataforma. A data de última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

12 Contato e Disposições Gerais

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser enviadas pelo canal de atendimento disponível na Plataforma. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias dela decorrentes.